A Leveza e o Peso (da Lei): uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito brasileiro

Milan Kundera, ao abrir sua obra prima, A Insustentável Leveza do Ser, discorre sobre a leveza e o peso. Estes, a despeito de serem valores opostos, são insuscetíveis ao estrito maniqueísmo entre um polo positivo e um negativo, como o claro (bom) e o escuro (ruim), por exemplo. O peso, posto que é um fardo, nos oprime colocando-nos rente ao chão, mas, justo por isso, ao carregá-lo, em contato com nosso vigor e, em sentido mais amplo, com a nossa materialidade; a leveza, por seu turno, permite total liberdade de movimentos, sublimando o espírito… que acaba por nos tornar meros espectros flutuantes sem rumo no espaço. Resumindo a ideia, nas próprias palavras do autor: “a contradição leveza-peso é a mais misteriosa e a mais ambígua de todas as contradições”.

Utilizando-me de outro parêntesis literário para contextualizar e dar corpo a reflexão chamo à discussão Inácio de Loyola Brandão, jornalista brasileiro que, em tempos de ditadura, flertava com o realismo fantástico em suas colunas. Através de situações absurdas o autor falava sobre o que não se podia falar, não o dizendo diretamente. Eram, portanto, textos profundamente simbólicos, ambíguos e suscetíveis a interpretações diversas o suficiente para escapar da censura.

Nestes moldes, temos a história d’Os Homens que se Transformavam em Barbantes onde uma cidade pacata é acometida por um mal misterioso que transforma alguns de seus habitantes em (advinha!) barbantes. A maldição se alastra e não havendo reação ou investigação que se sustente se chega a um ponto em que “não causa mais surpresa quando um barbante é levado pelo vento ou, em dias de chuva, tragado pela enxurrada”. Um texto sugestivo sobre a fragilidade das pessoas e sua apatia diante dessa condição, situação análoga a de cidadãos em um regime de exceção de supressão de direitos como foi nossa ditadura.

Loyola escreve também Cadeiras Proibidas que traceja uma crítica ainda mais incisiva ao regime autoritário daqueles anos falando de uma polícia que “não precisava bater para entrar” pois já há muito, naquele país supostamente fictício do conto “não havia estado de direito. Havia estado, mas não havia direito”. A intromissão de policiais na residência é então justificada ao incitar seu morador a comparecer a delegacia para justificar a posse de uma cadeira x, pura arbitrariedade. O inquirido tenta até mesmo argumentar em favor de si, pois mesmo que a princípio indiferente a invasão de sua casa, o autor determina: “a indiferença significa apenas impotência”. Nada adianta contra o peso inexorável de um Estado opressor.

Dois contos que, através da interpretação, podem conduzir reflexões sobre um mesmo tema. E, o mais curioso, ainda que ambos ressaltem o negativo daquela sombria fase de nossa história, se um se utiliza da leveza para mostrá-lo na fragilidade das pessoas que simplesmente sumiam no ar, no outro temos a impotência diante de uma força que tanto pesa que consegue dobrar toda a lógica no arbítrio de um estado que invade a casa de um cidadão para obrigá-lo a se apresentar “voluntariamente” na delegacia.

Bom, felizmente, os tempos são outros.

A Constituição de 1988, apelidada justamente de “Constituição Cidadã”, executou (no campo institucional, é bom lembrar) a mudança necessária que nosso povo tanto ansiou nos anos em que homens se transformavam em barbantes se perdendo no ar e cadeiras de fórmica branca ensejavam invasões domiciliares, tornando direitos e garantias individuais clausulas pétreas, conforme seu artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV, que reproduzo a seguir:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II – do Presidente da República;

III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV – os direitos e garantias individuais.

Não pretendendo que a memória do acontecimento histórico que relegou ao constituinte a tarefa de consolidar os objetos de luta da sociedade naquele momento simplesmente desvanecesse, estabeleceu-se um limite ao poder reformador subsequente.  Instituindo que algo não podia ser mudado no corpo do documento depois de promulgado, assegurou-se a essencialidade do que foi inicialmente proposto não tornando a Carta Magna mero vácuo jurídico a ser preenchido e apagado segundo critérios do poder vigente, mas um legado, portanto firme e sólido, da luta por um Estado Democrático de Direito que preservasse a dignidade da pessoa humana.

Ainda assim, bom lembrar que as emendas existem e são necessárias em tudo o que o Constituição se mostrar defasada e imprecisa em relação aos princípios declarados pelo poder originário do constituinte. Pois que sim, a despeito do caráter aparentemente exaustivo do documento levando a um interpretação matemática da Lei, só respeitando o que expressamente for dito por imutável, o Direito ainda é uma disciplina humana, e alterações quaisquer da Lei Maior devem envolver uma interpretação do todo para verificar sua legitimidade. Conforme li de alguns juristas (cito minha fonte ao fim do texto), o poder reformador exercido nas Casas Legislativas seria uma “vivificação”, sendo realmente um corpo vivo, um todo orgânico, em que se está a mexer e todo o cuidado é pouco para mantê-lo sadio e à salvo de mutilações.

Contudo, há que se ressaltar que não é mero exercício interpretativo sem critério o que se propõe, e sim, em respeito a própria Carta, permitirmo-nos certas ilações. Quanto a amplitude dos direitos e garantias defendias pela Constituição, por exemplo, tornados clausula pétrea pelo artigo 60,  o artigo 5º, localizado no capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, após elencar uma série deles, faz a seguinte observação (grifo meu):

§ 2º – Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

A questão do princípio na interpretação jurídica, que trago a baila não por acaso, vem para dissuadir àqueles que intentam contra certos direitos e garantias individuais sem sabê-lo, ou fingindo não sabê-lo, se tratarem de clausulas pétreas, por não estarem expressos no artigo 5º.  Sob o argumento de atualizar a legislação ou mesmo revestindo-se na capa demagógica do discurso, colocando o povo contra o povo clamando pela supressão de direitos, verdadeiros retrocessos são incessantemente apresentados como novidades. Um deles em particular é talvez a grande razão desse texto: a redução da maioridade penal pela alteração do afamado:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

E talvez nesse momento o leitor se pergunte o porquê de dar tantas voltas se o objeto central do texto era esse, aparentemente tão distante de tudo o que foi dito. Muito simples, em primeiro lugar porque eu gosto de escrever. Sim, uma resposta cínica, mas nem por isso menos verdadeira.. e com um adendo: se me acompanhou até agora deve de alguma forma gostar de ler o que eu gosto de escrever: estamos quites. Em segundo lugar, e mais importante, se trilhei esse caminho tão longo não foi por mero prazer do exercício da escrita, mas para delinear uma perspectiva.

Ora, à primeira vista pode parecer profundamente autoritário estabelecer limites ao poder reformador ou, em outros termos, ditar o que representantes eleitos pelo povo podem ou não podem alterar na Constituição, estejam estes no contingente em que estiverem. Mas, se acompanhou com alguma atenção o meu texto, já não deve achar assim tão incômodo. E, ao menos que seja defensor do neoliberalismo de Estados raquíticos para nos livrar do abuso do poder político, o que considero uma posição absolutamente equivocada (sendo o poder econômico infinitamente mais perigoso), reconhece a possibilidade do Estado Democrático de Direito contraposto àquele “estado sem direito” de Cadeiras Proibidas.

Esmiuçando melhor o argumento: a Carta Cidadã tornando clausula pétrea os direitos e garantias individuais tem em si o peso de que não gozavam os homens que se transformavam em barbantes se perdendo no ar; por outro lado, ao permitir emendas, ainda que dentro de seus princípios (o que suscita interpretação e menor rigidez), o Estado adquire leveza para o movimento institucional, desde que este seja progressivo. Leveza e peso presentes no que tem de positivo. Tendo isso em mente, voltemos ao documento (grifos meus):

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 3º – O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

V – obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

O trecho em negrito diz respeito a uma adição ao artigo citado através da Emenda Constitucional nº 65/2010. Segundo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.825/2013), trata-se o jovem de indivíduo entre 15 e 29 anos o que nos leva a duas constatações interessantes: 1. o adolescente entre 15 e 18 anos passa a gozar de duas legislações protetivas; 2. o indivíduo entre 19-29 passa a compartilhar com crianças e adolescentes de tratamento prioritário na proteção de seus direitos. É o poder reformador exemplificando o que seria um movimento progressivo de aprimoramento da legislação: não suprimindo direitos, mas os sofisticando. Mais do que bradar pela redução da maioridade o que se deveria estar sendo observado é, alçando agora o jovem de 19-29 anos a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o que está sendo efetivamente feito para reinserção desses indivíduos na sociedade. a preocupação do cidadão é em solidificar posições alcançadas ou regressar a estágios anteriores?

A interpretação da inconstitucionalidade e inconsistência das inúmeras propostas de aniquilamento da inimputabilidade legal dos menores de dezoito anos  que assombram as Casas Legislativas desde os primórdios da Carta Cidadã pode ser sofisticada para um leigo, mas é bastante óbvia para quem tem alguma proficiência no assunto, uma qualidade presumível de nossos parlamentares. Sendo, portanto, se não aceitável, ao menos esperado que uma pessoa desinformada propele preconceitos se deixando seduzir por essa “solução fácil” do problema da criminalidade, confundindo imputabilidade com impunidade, já que o ECA propõe sim a punição, incluindo privação de liberdade, mas alicerçada na medida sócio-educativa que se mostrou comparativamente mais efetiva do que o sadismo de nosso sistema penal. Entretanto, é um absurdo que um deputado federal, deputado este presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, use da dita posição para ensejar a questão pela enésima vez!

O referido deputado, cujo o nome não será citado para evitar a úlcera que provoca a invocação de sua pessoa, talvez ciente do oceano de PECs engavetadas sobre o tema, quis inovar e propôs um plebiscito. A princípio parece legitimo encetar qualquer espécie de consulta popular em um momento que se clama por reforma política, porém, analisemos com crueza aquilo que se propõe, um direito essencial adquirido historicamente será alvo de enquete, toda a discussão, toda a opinião de juristas e ativistas ao longo dos últimos anos que tiveram o artigo 228 como clausula pétrea será jogado aos ares substituído por uma pergunta de sim ou não, apresentadas como alternativas equânimes, dois lados de uma discussão, quando essa condição de igualdade não existe, pois uma das posições é absolutamente inadmissível e usar o princípio da soberania popular para dobrar o de garantia de direitos fundamentais é simplesmente desonesto e, considerando as circunstâncias, cruel.

Ironicamente, pesquisando as atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no site da Câmara dos Deputados, eis que eu encontro o seguinte trecho:

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reafirmou e ampliou os direitos fundamentais e ainda estabeleceu que os direitos individuais não poderão ser reduzidos, nem mesmo por meio de emendas constitucionais. Há também direitos que não estão “positivados” e que decorrem da interpretação dos instrumentos internacionais e dos próprios princípios constitucionais. A CDHM reafirma aqui o seu compromisso de contribuir para que esses direitos sejam reconhecidos e reafirmados no cotidiano de todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros.

A redução da maioridade penal, infelizmente, é só mais um ataque no grande esteio de agressões à Lei Maior que promovem aqueles que acreditam ainda em um estado policial e higienista. Para estes, inconscientes da Memória de seu país na luta pelo respeito aos direitos fundamentais e pela preservação da dignidade da pessoa humana, cidadãos ciosos de dialogar com seu futuro na desconfiança em relação ao jovem que é, para eles, ou desinteressado ou violento, a vida deve mesmo carecer de referencias, flutuando no espaço sem passado e sem futuro, buscando a segurança no peso de um estado plano, autoritário e violento, procurando rigor e dureza em uma legislação que a ele parece, como todo o resto de sua vida vazia, inócua e inexpressiva.

E talvez haja algo com o que se concordar com esses espectros de velhos preconceitos ancorados no senso comum: a Carta Magna é realmente leniente em alguns pontos, não em relação às crianças, nem mesmo aos jovens, pois a estes lhe é dado o que lhes é de direito – oportunidade. Refiro-me aos detratores do documento, representantes do povo que tendo recursos e tempo suficientes para se instruir ainda insistem em desinformar e promover equívocos, a estes sim devem pesar todas as consequências de seus atos não sendo pouca, aqui pensando em um certo deputado, a cassação de seus direitos políticos por tempo indeterminado e até mesmo a aplicação de medias sócio-educativas mesmo que em liberdade assistida, quem sabe até um curso de direito constitucional!

Sei que o próprio deputado irá concordar comigo que nem todo cidadão está apto ao convívio em sociedade.

Fonte de pesquisa: A Razão da Idade: Mitos e Verdades – Brasília: MJ/SEDH/DCA, 2001

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