Ação Penal 470

A Ação Penal 470, vulgo “mensalão”, chega às vias de fato por esses dias com os réus algemados estampando capas de jornais, revistas e portais eletrônicos, para a alegria dos jornalistas sem pauta e talento que vão ter dias e dias de masturbação informativa.

Sim, Ação Penal 470, faça uso do nome aqui aferido para indexar a sua busca na internet, você que até o momento achou que a ação julgada levava mesmo esse nome, sem as aspas. Reflitam que poder que tem um nome, porque “pegou” tão rápido na boca do povo e por esforço de quem… pensem um pouco, sério.

Indo além na reflexão, você também pode pesquisar os fatos tidos como certos, as verdades que pairam sobre o caso desde muito antes da conclusão. Um princípio norteador fundamental do Direito é o de que o réu é presumível inocente até que se prove o contrário, mas desde muito antes de sequer começar o julgamento, a mídia já SABIA (e muita gente endossava) que eles eram culpados. De que serve o Judiciário se a gente já sabe quem é culpado e inocente antes de julgar? Tem muita gente assistindo Law & Order (e séries policias em geral) e achando que é documentário, já que eles sempre sabem que é culpado só faltando saber COMO condenar.

E quem acompanha a série sabe que mesmo eles erram.

O resultado foi um julgamento espetacularizado, Juiz do Supremo virou celebridade… desde que concordasse com os juízos que a imprensa pré-estabeleceu, é claro, e condenasse quem todo mundo sabia que era culpado. E aí ficou claro para que serve o Judiciário: reproduzir e institucionalzar o senso comum em seu pior sentido, tomando decisão em cima do que todo mundo sabe.

Mas tudo bem, vou realizar um exercício de humildade intelectual pra você não pensar que eu sou petista-chavista-comunista e me mandar pra Cuba ou pra Venezuela (se pagar a passagem, pode mandar). Suponhamos que a despeito de ter sido um julgamente de exceção, os réus tenham mesmo incorrido em irregularidades, tenham sido corruptos e corruptores de marca maior, um dos maiores da história recente… a concorrência é grande quando a corrupção é institucionalizada, dúvido, mas vamos lá, suponhamos.

Que subsídios nós temos para dizer que esse foi mesmo “fim da impunidade” e mereça ser comemorado? As palavras proferidas em uma emissora com indícios de ter sonegado uma fortuna em impostos (que não deixa de ser corrupção)? A pregação diária, no outro canal, de um notório reacionário que acha tudo a ver com o povo e movimentos sociais “uma vergonha”? Da onde vem essa certeza?

As nossas mazelas tem raízes históricas e não desaparecem assim tão facilmente. Seja você pelo liberalismo econômico ou pelo Estado fortalecido, não deve acreditar em mágica, acontecimentos fortuitos que mudam tudo… o mais próximo disso seria uma Revolução e mesmo ela precisa ser trabalhada historicamente.

O Mensalão não teve nada de extraordinário e muito menos revolucionário. Foi um ato estritamente político, o que logo se verá nas próximas eleições. Aqui já falo sem aspas porque não falo do julgamento, mas do espetáculo, da manchete, daquilo que ganhou vida própria e querem que seja o acontecimento mais significativo da história recente do país e quiça de nossas vidas.

Jogando meus búzios aqui, faço inclusive um exercício de advinho e prevejo algumas  das manchetes dos grandes jornais no ano que vem, apêndices pseudo-informativos, encartes ilustrados com fotos aéreas das milhares de pessoas que foram as ruas em Junho desse ano com a seguinte manchete: “Faz um ano, a população foi as ruas pelo fim da impunidade” e em seguida um infográfico mostrando os detalhes do julgamento do “mensalão” como se tivesse sido um movimento acabado e resolvido, um circuito-fechado.

Vão tentar resignificar nossa experiência, ditar nossos valores, fazem isso o tempo todo. Como historiador, sou sensível a esse tipo de deturbação. Mesmo que acredite na culpabilidade dos réus do mensalão, peço que pense um pouco nisso. Parece suficiente? Você e seus amigos foram às ruas só por conta de um julgamento de uma dúzia de réus.. ou para mudar a vida de 190 milhões de brasileiros? O que mudou, afinal?

Perguntas, sim, muitas perguntas sem resposta para um texto que aspire um mínimo de coesão, mas fundamental para contrabalancear um momento de tantas certezas.

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